Significado de ratio legis – a expressão do latim ratio legis significa a razão da lei na Língua Portuguesa.

Definição de ratio legis

A razão da lei. Termo jurídico: Espírito que inspira a lei e deve ser objeto de investigação dos intérpretes e comentadores que procuram esclarecer o seu texto.


Referências

Expressão latina com 2 termo(s), respetivamente ratio, legis.